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Coordenação de Biossegurança

Compra e Movimentação de Produtos Químicos Controlados

Prezados docentes e responsáveis por laboratórios;

Os procedimentos de compra, transferência e doação de produtos químicos controlados pela Polícia Federal utilizando a licença (CLF) da Faculdade de Farmácia são normatizados pela Instrução Normativa [FF/CCS/UFRJ] Nº 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Estes procedimentos devem ser solicitados por processos via SEI-UFRJ, e os documentos necessários seguem abaixo:

Procedimento Operacional Padrão

Instrução Normativa Nº 190/2025

Solicitação de Autorização de Compra

Solicitação de Autorização de Doação

Termo de Transferência

 

A Coordenação

A Coordenação de Biossegurança da Faculdade de Farmácia (CB-FF) trabalha em ações conjuntas e complementares à Coordenação de Biossegurança do CCS auxiliando todo o corpo social a fim de promover a prevenção, mitigação ou eliminação de riscos inerentes às atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços desenvolvidos na Faculdade de Farmácia.  Além de atuar no gerenciamento dos resíduos oriundos dessas atividades, orientando os colaboradores acerca do correto manejo dos resíduos sólidos e líquidos gerados. A Coordenação de Biossegurança da FF está diretamente ligada a Direção da Faculdade de Farmácia e representa todo o seu corpo social.

Atribuições

– Avaliar as condições de biossegurança em todas as atividades da Faculdade de Farmácia;

– Auxiliar no gerenciamento, manejo e descarte de resíduos químicos;

– Auxiliar no gerenciamento, manejo e descarte de resíduos infectantes;

– Adquirir ou renovar o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) junto à Polícia Federal;

– Operar o sistema da Polícia Federal sobre o controle de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2);

– Solicitar o envio mensal de entradas e saídas de Produtos Químicos controlados pela Polícia Federal;

– Solicitar a qualquer tempo o inventário de produtos químicos controlados ou não dos laboratórios de pesquisa e aulas práticas;

– Regulamentar e auxiliar a doação de produtos químicos e materiais diversos entre os membros do corpo social da FF;

– Auxiliar na elaboração de Mapas de Riscos dos laboratórios de aulas práticas e de pesquisa;

– Mapear a localização exata dos extintores da FF e promover o treinamento para o uso correto dos mesmos;

– Elaborar e compartilhar material de divulgação e informação em Biossegurança;

– Treinar e capacitar de servidores e alunos da Faculdade de Farmácia;

– Organizar ações, projetos e eventos em biossegurança;

– Divulgar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da Coordenação de Biossegurança do CCS;

– Divulgar as Atualizações das Instruções Normativas da Coordenação de Biossegurança do CCS;

– Criar Instruções Normativas relacionadas à Biossegurança na FF;

– Orientar em caso de incidentes ou acidentes;

Ações e projetos

– Capacitar de forma continuada servidores e alunos da FF através de cursos, treinamentos e palestras;

– Realizar visitas técnicas em laboratórios de aulas práticas de forma periódica;

– Realizar visitas técnicas em laboratórios de pesquisas;

– Promover o gerenciamento e auxiliar na operação de destinação final de Resíduos Químicos do CCS;

– Orientar todo o corpo social sobre a legislação e as instruções normativas referentes à compra, armazenamento e utilização de Produtos Químicos controlados ou não pela Polícia Federal;

– Orientar sobre a importância do uso de EPC(s) e EPI(s) e auxiliar na compra desse material;

– Promover ação conjunta com os brigadistas de conscientização a fim de mitigar incidentes e acidentes;

– Orientar sobre o recebimento de doação interna e externa de produtos químicos a fim de controlar o armazenamento por longos períodos que podem colocar em risco toda a comunidade acadêmica;

– Representar a Faculdade de Farmácia na Câmara de Biossegurança do CCS;

Divisões de Biossegurança

A Coordenação de Biossegurança da Faculdade de Farmácia (CB-FF) é coordenada pelas servidoras Patrícia Fernandes e Edlaine Rijo e subdividida em quatro divisões de trabalho compostas por outros servidores (técnicos e professores), são elas:

– Divisão de Produtos Químicos Controlados (DIPROQUIM);

– Divisão de Segurança do trabalho, prevenção, combate a incêndios e acidentes químicos (Brigadistas);

– Divisão de Material Biológico (DIMABIO);

– Divisão de Material Químico (DIMAQUIM).

DIPROQUIM

A divisão de Produtos Químicos Controlados (PQCs) da Faculdade de Farmácia é responsável pelo gerenciamento de informações referentes às atividades relacionadas ao sistema SIPROQUIM2 da Polícia Federal.

Lei Federal nº10.357/2001  Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Decreto Federal nº4.262/2002  Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Portaria Federal nº240/2019  Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos
químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. 

Portaria Federal nº10/2019  stabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

Portaria Federal nº204/2022  Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

ANEXO I: Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal   

Todos os laboratórios de pesquisa, ensino e extensão que pretendam adquirir ou que já possuam esses químicos em seu estoque deverão preencher o cadastro de laboratório para compra e utilização de PQCs.

Documento de Cadastro

Formulário de Cadastro

Os laboratórios cadastrados na DIPROQUIM deverão abrir um processo no SEI-UFRJ solicitando autorização de compra à DIPROQUIM para aquisição de PQCs.

Solicitação de Autorização de Compra de PQCs

A transferência de PQCs SOMENTE poderá ocorrer entre os laboratórios da Faculdade de Farmácia por um processo de comunicação via SEI-UFRJ anexando o termo de comunicação de transferência.

Termo de Comunicação de Transferência

O recebimento de PQCs por doação poderá ocorrer entre a Faculdade de Farmácia e outras empresas ou unidades da UFRJ, desde que ambas possuam o CLF válido e que contenham os PQCs autorizados em seu cadastro junto à Polícia Federal.

Solicitação de Autorização de Doação de PQCs

DIMABIO

A divisão de Material Biológico tem como missão instruir o corpo social sobre as boas práticas relacionadas à utilização, manipulação e descartes de agentes biológicos. Visando atender as regulamentações vigentes tendo como base as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

DIMAQUIM

A Divisão de Material Químico tem como objetivo fornecer informações sobre produtos químicos para o corpo social da Unidade, de forma a atender as regulamentações vigentes e a segurança química em suas atividades. As informações abrangem os procedimentos adequados de aquisição, armazenamento, manuseio e descarte desses produtos. Além disso, a divisão auxilia na divulgação de materiais educativos sobre tema.

Outros

COORDENAÇÃO DE BIOSSEGURANÇA DO CCS

https://ccs.ufrj.br/paginas/sobre-o-ccs/coordenacoes/biosseguranca 

Instrução Normativa 169/2025

Dispõe sobre as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos Infectantes, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

https://cdn.sanity.io/files/o40cy30y/decaniaccs_dev/620d826561e7aa657c4df4b39f40738be5e1abbb.pdf

 

Instrução Normativa 159/2024

Dispõe sobre procedimentos em caso de acidente com exposição a material biológico, substância química, radioativa e animais peçonhentos no âmbito do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

https://sei.ufrj.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=5157046&id_orgao_publicacao=0

 

Instrução Normativa 130/2024

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos Químicos, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

https://cdn.sanity.io/files/o40cy30y/decaniaccs_dev/281cef85a1eb3e9a38dc39cef690f6a22cc53fc3.pdf

 

Registro de acidentes

https://ccs.ufrj.br/paginas/sobre-o-ccs/coordenacoes/biosseguranca/registro-de-acidentes#page-anchor

Contato

    Otimizado por Optimole

    2021

    2021 Dissertação – Thayna Rocco

    2021 Dissertação -Daniel Kibwila

    2021 Dissertação – Christian Campos

    2021 Dissertação – Emanuelle Vasconcellos

    2021 Dissertação – Ingrid Del Castilo

    2021 Dissertação – João Raphael Leite

    2021 Dissertação – Leticia Maria

    2021 Dissertação – Lilian Casartelli

    2021 Dissertação – Mariana Muniz

     

    2022

    2022 Dissertação -Deborah Dias

    2022 Dissertação -Lucas Ascari

    2022 Dissetação – Daniel Vanzan

    2022 Dissertação – Clara Nogueira

    2022 Dissertação – Fellipe Francisco

    2022 Dissertação – Gabriela Lopes

    2022 Dissertação – Júlia Moura

    2022 Dissertação – Pamela Gomes

    2022 Dissertaçao – Thayane Araujo

     

    2023

    2023 Dissertação – Davi Vicente

    2023 Dissertação – Miria Figueiredo

    2023 Dissertação -Eduardo Araujo

    2023 Dissertação – Carlos Roberto

     

    2024

    2024 Dissertação – Julia Gomes

    2024 Dissertação – Gustavo Martins

    2024 Dissertação – Carina Morgado 2024

    2024 Dissertação – Breno de Almeida

    2024 Dissertação – Anna Raphaella

    2024 Dissertação – Anna Carolina Pereira Lontra

    2024 Dissertação – Alessandra Correia

    2024 Dissertação Thamires Bragança

    2024 Dissertacao -Maria Heloisa

    2024 Dissertação – Rodrigo Duarte

    2024 Dissertação – Renata Marques

    2024 Dissertação – Raissa Lima

    2024 Dissertação – Mariana da Silva Gonçalves

    2024 Dissertação – Mariana Cunha de Paula Freitas

    2024 Dissertação – Loreena Klein

    2024 Dissertação – Leon Victor

    2024 Dissertação – Layla Theodoro

    2024 Dissertação – Lara Junqueira

    2024 Dissertação – Kamila Marques

    Procedimentos Operacionais Padrão

    2021

    https://farmacia.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/04/POP21.01_CTECFAR_FF_Uso_Racional_de_Antimicrobianos_Paula_Chagas_GuaciraMatos.pdf

    https://farmacia.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/04/POP21.02_CTECFAR_FF_Diagnostico_Molecular_da_Deficiencia_de_6GPD-1_DeboraMenezes_HelenaKeiko.pdf

    Livros, e-books e capítulos

    Manuais técnicos

    Relatórios técnicos

    Trabalhos técnicos

    Artigos científicos