Coordenação de Biossegurança
Compra e Movimentação de Produtos Químicos Controlados
Prezados docentes e responsáveis por laboratórios;
Os procedimentos de compra, transferência e doação de produtos químicos controlados pela Polícia Federal utilizando a licença (CLF) da Faculdade de Farmácia são normatizados pela Instrução Normativa [FF/CCS/UFRJ] Nº 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Estes procedimentos devem ser solicitados por processos via SEI-UFRJ, e os documentos necessários seguem abaixo:
Procedimento Operacional Padrão
Instrução Normativa Nº 190/2025
Solicitação de Autorização de Compra
Solicitação de Autorização de Doação
A Coordenação
A Coordenação de Biossegurança da Faculdade de Farmácia (CB-FF) trabalha em ações conjuntas e complementares à Coordenação de Biossegurança do CCS auxiliando todo o corpo social a fim de promover a prevenção, mitigação ou eliminação de riscos inerentes às atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços desenvolvidos na Faculdade de Farmácia. Além de atuar no gerenciamento dos resíduos oriundos dessas atividades, orientando os colaboradores acerca do correto manejo dos resíduos sólidos e líquidos gerados. A Coordenação de Biossegurança da FF está diretamente ligada a Direção da Faculdade de Farmácia e representa todo o seu corpo social.
– Avaliar as condições de biossegurança em todas as atividades da Faculdade de Farmácia;
– Auxiliar no gerenciamento, manejo e descarte de resíduos químicos;
– Auxiliar no gerenciamento, manejo e descarte de resíduos infectantes;
– Adquirir ou renovar o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) junto à Polícia Federal;
– Operar o sistema da Polícia Federal sobre o controle de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2);
– Solicitar o envio mensal de entradas e saídas de Produtos Químicos controlados pela Polícia Federal;
– Solicitar a qualquer tempo o inventário de produtos químicos controlados ou não dos laboratórios de pesquisa e aulas práticas;
– Regulamentar e auxiliar a doação de produtos químicos e materiais diversos entre os membros do corpo social da FF;
– Auxiliar na elaboração de Mapas de Riscos dos laboratórios de aulas práticas e de pesquisa;
– Mapear a localização exata dos extintores da FF e promover o treinamento para o uso correto dos mesmos;
– Elaborar e compartilhar material de divulgação e informação em Biossegurança;
– Treinar e capacitar de servidores e alunos da Faculdade de Farmácia;
– Organizar ações, projetos e eventos em biossegurança;
– Divulgar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da Coordenação de Biossegurança do CCS;
– Divulgar as Atualizações das Instruções Normativas da Coordenação de Biossegurança do CCS;
– Criar Instruções Normativas relacionadas à Biossegurança na FF;
– Orientar em caso de incidentes ou acidentes;
– Capacitar de forma continuada servidores e alunos da FF através de cursos, treinamentos e palestras;
– Realizar visitas técnicas em laboratórios de aulas práticas de forma periódica;
– Realizar visitas técnicas em laboratórios de pesquisas;
– Promover o gerenciamento e auxiliar na operação de destinação final de Resíduos Químicos do CCS;
– Orientar todo o corpo social sobre a legislação e as instruções normativas referentes à compra, armazenamento e utilização de Produtos Químicos controlados ou não pela Polícia Federal;
– Orientar sobre a importância do uso de EPC(s) e EPI(s) e auxiliar na compra desse material;
– Promover ação conjunta com os brigadistas de conscientização a fim de mitigar incidentes e acidentes;
– Orientar sobre o recebimento de doação interna e externa de produtos químicos a fim de controlar o armazenamento por longos períodos que podem colocar em risco toda a comunidade acadêmica;
– Representar a Faculdade de Farmácia na Câmara de Biossegurança do CCS;
A Coordenação de Biossegurança da Faculdade de Farmácia (CB-FF) é coordenada pelas servidoras Patrícia Fernandes e Edlaine Rijo e subdividida em quatro divisões de trabalho compostas por outros servidores (técnicos e professores), são elas:
– Divisão de Produtos Químicos Controlados (DIPROQUIM);
– Divisão de Segurança do trabalho, prevenção, combate a incêndios e acidentes químicos (Brigadistas);
– Divisão de Material Biológico (DIMABIO);
– Divisão de Material Químico (DIMAQUIM).
DIPROQUIM
A divisão de Produtos Químicos Controlados (PQCs) da Faculdade de Farmácia é responsável pelo gerenciamento de informações referentes às atividades relacionadas ao sistema SIPROQUIM2 da Polícia Federal.
- Regimento interno
- Legislação
- Cadastro de Laboratórios
- Compra de PQCs
- Transferência de PQCs
- Doação de PQCs
Lei Federal nº10.357/2001 Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Decreto Federal nº4.262/2002 Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Portaria Federal nº240/2019 Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos
químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Portaria Federal nº10/2019 stabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.
Portaria Federal nº204/2022 Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
ANEXO I: Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal
Todos os laboratórios de pesquisa, ensino e extensão que pretendam adquirir ou que já possuam esses químicos em seu estoque deverão preencher o cadastro de laboratório para compra e utilização de PQCs.
Os laboratórios cadastrados na DIPROQUIM deverão abrir um processo no SEI-UFRJ solicitando autorização de compra à DIPROQUIM para aquisição de PQCs.
A transferência de PQCs SOMENTE poderá ocorrer entre os laboratórios da Faculdade de Farmácia por um processo de comunicação via SEI-UFRJ anexando o termo de comunicação de transferência.
O recebimento de PQCs por doação poderá ocorrer entre a Faculdade de Farmácia e outras empresas ou unidades da UFRJ, desde que ambas possuam o CLF válido e que contenham os PQCs autorizados em seu cadastro junto à Polícia Federal.
DIMABIO
A divisão de Material Biológico tem como missão instruir o corpo social sobre as boas práticas relacionadas à utilização, manipulação e descartes de agentes biológicos. Visando atender as regulamentações vigentes tendo como base as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
DIMAQUIM
A Divisão de Material Químico tem como objetivo fornecer informações sobre produtos químicos para o corpo social da Unidade, de forma a atender as regulamentações vigentes e a segurança química em suas atividades. As informações abrangem os procedimentos adequados de aquisição, armazenamento, manuseio e descarte desses produtos. Além disso, a divisão auxilia na divulgação de materiais educativos sobre tema.
Outros
https://ccs.ufrj.br/paginas/sobre-o-ccs/coordenacoes/biosseguranca
Instrução Normativa 169/2025
Dispõe sobre as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos Infectantes, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
https://cdn.sanity.io/files/o40cy30y/decaniaccs_dev/620d826561e7aa657c4df4b39f40738be5e1abbb.pdf
Instrução Normativa 159/2024
Dispõe sobre procedimentos em caso de acidente com exposição a material biológico, substância química, radioativa e animais peçonhentos no âmbito do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Instrução Normativa 130/2024
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos Químicos, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
https://cdn.sanity.io/files/o40cy30y/decaniaccs_dev/281cef85a1eb3e9a38dc39cef690f6a22cc53fc3.pdf
Registro de acidentes
https://ccs.ufrj.br/paginas/sobre-o-ccs/coordenacoes/biosseguranca/registro-de-acidentes#page-anchor
Contato
2021
2021 Dissertação – Thayna Rocco
2021 Dissertação -Daniel Kibwila
2021 Dissertação – Christian Campos
2021 Dissertação – Emanuelle Vasconcellos
2021 Dissertação – Ingrid Del Castilo
2021 Dissertação – João Raphael Leite
2021 Dissertação – Leticia Maria
2021 Dissertação – Lilian Casartelli
2021 Dissertação – Mariana Muniz
2022
2022 Dissertação -Deborah Dias
2022 Dissertação -Lucas Ascari
2022 Dissetação – Daniel Vanzan
2022 Dissertação – Clara Nogueira
2022 Dissertação – Fellipe Francisco
2022 Dissertação – Gabriela Lopes
2022 Dissertação – Júlia Moura
2022 Dissertação – Pamela Gomes
2022 Dissertaçao – Thayane Araujo
2023
2023 Dissertação – Davi Vicente
2023 Dissertação – Miria Figueiredo
2023 Dissertação -Eduardo Araujo
2023 Dissertação – Carlos Roberto
2024
2024 Dissertação – Julia Gomes
2024 Dissertação – Gustavo Martins
2024 Dissertação – Carina Morgado 2024
2024 Dissertação – Breno de Almeida
2024 Dissertação – Anna Raphaella
2024 Dissertação – Anna Carolina Pereira Lontra
2024 Dissertação – Alessandra Correia
2024 Dissertação Thamires Bragança
2024 Dissertacao -Maria Heloisa
2024 Dissertação – Rodrigo Duarte
2024 Dissertação – Renata Marques
2024 Dissertação – Raissa Lima
2024 Dissertação – Mariana da Silva Gonçalves
2024 Dissertação – Mariana Cunha de Paula Freitas
2024 Dissertação – Loreena Klein
2024 Dissertação – Leon Victor
2024 Dissertação – Layla Theodoro
Procedimentos Operacionais Padrão
2021
https://farmacia.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/04/POP21.01_CTECFAR_FF_Uso_Racional_de_Antimicrobianos_Paula_Chagas_GuaciraMatos.pdf
https://farmacia.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/04/POP21.02_CTECFAR_FF_Diagnostico_Molecular_da_Deficiencia_de_6GPD-1_DeboraMenezes_HelenaKeiko.pdf
Livros, e-books e capítulos
Manuais técnicos
Relatórios técnicos
Trabalhos técnicos
Artigos científicos